Reunião Consup 03 - 31.03.2015

  • Estatuinte
  • Relatório de Gestão
  • Moção de Repúdio ao MEC em razão do corte de verbas
  • Carga Horária de Cursos
  • RSC para Doutores
  • Plano de Cultura: Edital "Mais Cultura nas Universidades"

Observações

Na reunião do dia 31.3.2015 do Conselho Superior do IFSP, os principais temas apreciados foram:

Estatuinte: os representantes da Comissão da Estatuinte prestaram esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos. A informação mais relevante foi sobre a resposta de uma consulta ao MEC sobre a autonomia do IFSP para alterar o seu Estatuto. A resposta obtida é que a instituição pode alterar seu Estatuto, porém deve submeter o documento alterado à apreciação do MEC. Eu cobrei a comissão sobre: a) elaboração do regulamento da comissão central, b) um cronograma de trabalho; c) atualização das informações do site da comissão. Até agora a cobrança não surtiu efeito.

Alteração das Diretrizes para Promoção à Classe de Titular – Revisão da Resolução nº 6/2014: com base em um relatório muito bem feito da CPPD, o relator fez apenas pequenos ajustes na resolução. Eu fiz o pedido para que fosse mantida a ideia de se revisar este regulamento a cada ano. A minha proposta foi aceita e a nova resolução foi aprovada.

Relatório de Gestão: na análise desse documento, a principal discussão foi sobre as verbas de orçamento do IFSP, pois houve uma grande diferença entre o valor planejado e o valor executado (cerca de R$54 milhões de diferença). Os representantes da reitoria disseram que o problema estava na liberação das verbas pela SETEC, pois havia uma divergência entre a política de expansão do MEC e a postura dos gestores do IFSP, que estaria ligada à reestruturação dos campi. Em razão desse possível corte de verbas, o IFSP deixou de implementar mais de 14 projetos.

Moção de Repúdio sobre o corte de verbas: os conselheiros, ao ouvirem os argumentos dos gestores do IFSP sobre a divergência quanto à liberação de verbas, aprovaram uma “moção de repúdio” ao MEC.

Plano de Cultura: esse documento está relacionado com a participação do IFSP no Edital “Mais cultura nas universidades”. Em razão desse edital, é necessário ter um plano e um projeto aprovado pelo Conselho Superior. É um documento que quase não foi divulgado para permitir um melhor debate com a comunidade do IFSP. O plano chegou na reunião do 31.03.2015 como matéria "ad referendum", ou seja, os conselheiros não puderem fazer qualquer tipo de colaboração.

Parâmetros de carga horária para os cursos do IFSP: foi aprovada resolução permitindo que um curso possa exceder no máximo em 10% a carga horária mínima prevista nas regulamentações, anteriormente era 5%. A resolução aprovada, também, determina que os cursos técnicos na modalidade integrada tenham o mínimo de 2.400 horas para a base nacional comum. Essa resolução irá causar um significativo impacto em termos de força de trabalho e deve ser estudada no âmbito da Resolução nº112, que trata das atividades docentes. Ao meu ver, essa resolução não deveria ter sido aprovada.

RSC-IV (Professores Doutores): após a cobrança de vários conselheiros, o reitor do IFSP voltou atrás de sua análise de dezembro de 2014, quando disse que o RSC para doutores era uma pauta “nitidamente de sindicato”. O reitor disse que será criada uma comissão para estudar o RSC para os professores doutores.

Resultado das apreciações das matérias pelo Conselho Superior do IFSP no dia 31.03.2015

Matéria

Votos do Conselheiro Luciano

Decisão dos Conselheiros

1. Declaração de vacância da conselheira Taína Santos de Lima (estudante – Campus Salto)

 

 

2. Posse de conselheiro

 

 

3. Esclarecimentos sobre o processo da Estatuinte

 

 

4. Alteração da Resolução n. 6/2014 - Diretrizes para Promoção à Classe de Titular

A favor com alterações

Aprovada com alterações

5. Alteração de Regime de Trabalho de um docente do Campus Piracicaba

A favor

Aprovada

6. Apreciação do “Plano de Cultura do IFSP” para participar do edital “Mais cultura nas universidades”

A favor

Aprovado

7. Relatório de Gestão de 2014

A favor com correções

Aprovado

- Moção de Repúdio sobre o corte de verbas

A favor

Aprovada

8. Apreciação do RAINT (Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna) de 2014

 

 

9. Resolução que define os parâmetros de carga horária para os cursos do IFSP

Contrário

Aprovada

10. Informes sobre estudos do RSC IV