Regulamento Interno de RSC - IFSP

Para o início do processo de RSC, é preciso que o IFSP tenha um regulamento interno para definir os critérios a serem utilizados no processo avaliativo.

Este regulamento interno do IFSP deve ser com base nas diretrizes definidas Resolução nº 1 do Conselho Permanente (CPRSC), ligado à SETEC/MEC.

Diferente de outros documentos do IFSP, mesmo sendo aprovado pelo Conselho Superior, o regulamento interno sobre RSC deverá ser submetido a aprovação do CPRSC.

Conteúdo do Regulamento Interno do IFSP

O regulamento interno do IFSP deve definir os critérios de pontuação para o reconhecimento de saberes e competências. De acordo com a Resolução nº 1, o docente deverá atingir 50% da pontuação prevista para o nível de certificação pretendido (RSC I, RSC II e RSC III), sendo que, no mínimo, 50% destes pontos deverão estar contemplados no nível pretendido.

Regulamento de RSC do IFSP

No dia 07.07.2014, o Regulamento de RSC do IFSP foi aprovado pelo Conselho Superior, por meio da Resolução n°. 80. O Regulamento de RSC  foi enviado ao MEC; para cumprir a etapa final de sua aprovação.
 
No dia 13.08.2014, foi publicado o Regulamento de RSC do IFSP no site da SETEC, cumprindo a etapa final de aprovação da Resolução 80. A publicação foi autorizada por meio da Portaria 27 da SETEC/MEC de 08.08.2014.