Vitórias Judiciais: um toque de realidade sobre o IFSP

05/03/2015 19:46

Essa notícia sobre o ganho na Justiça sobre o auxílio-transporte é realmente importante e as congratulações ao Sinasefe e à Reitoria devem ser dadas. Contudo, é necessário dar o toque de realidade: o IFSP se enrola para pagar ações judiciais. O pessoal dos 28% sabe bem disso. Para muitos, até agora, só existe a lembrança da vitória 20 anos atrás!!!

Agora, com o ganho da ação que obriga a Instituição pagar as férias e a conceder os dias aos servidores que estiveram afastados para qualificação, a história que os envolvidos (eu sou uma delas) ouvem é "depende da liberação do MPOG". Para piorar, estão tentando alterar o que foi definido pelo juiz: ao invés de pagar as férias e conceder os dias, querem transformar o pagamento em pecúnia e mandar o merecido descanso de quem se dedicou a uma pesquisa em nível stricto sensu para o espaço. Além disso, o pagamento será com base no salário de antes do pagamento do incentivo à qualificação, e não de agora, quando o reconhecimento já faz parte dos vencimentos do servidor.

É bom que se diga que as pessoas que se afastaram para qualificação nunca estiveram fora da lei. A lei n.º 8.112/90 reconhece que a produção de pesquisa em nível stricto sensu é um trabalho árduo, por isso concede o afastamento. E também lembra que esse benefício é "efetivo exercício do cargo". Nada deveria ser perdido durante esse período, muito menos um direito trabalhista inalienável como as férias.

Vale lembrar também que a Reitoria, quando fez a Portaria n.º 2110/13, que regulamenta afastamentos previstos em lei, diz, no artigo 45, que "enquanto afastados, os servidores farão jus a todos os direitos e vantagens". Depois, a mesma Reitoria "não conservadora", segundo o Prof. Marins, se vê de mãos atadas por causa de uma Instrução Normativa da Secretaria de Gestão de Pessoas do MPOG, que contraria toda Lei n.º 8.112/90 e a postura da Reitoria afirmada em documento institucional. Fora isso, até o próprio MPOG já viu a besteira que fez e editou uma nova instrução normativa na qual permite o pagamento das férias depois do afastamento para qualificação, mas apenas dos que voltaram ao trabalho em 2014. Aí, sim, a injustiça ficou completa, pois agora existe o pessoal do limbo, os desamparados da lei, porque assim o quis o MPOG e assim acatou a Reitoria "não conservadora".

É isso, colegas. Esse aparte é necessário para não vivermos na ilusão que as vitórias judiciais conquistadas sobre as posturas da gestão A, B, ou C, progressista, conservadora, tico-tico-no-fubá sejam vistas como autorrealizadoras. Não são. Quando o gestor não quer, não tem por onde.

Por Thalita Di Bella em 5.3.2014 no IFSP-Interior.

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