RSC: possibilidade de pedir diferentes níveis

29/10/2014 12:00

O RSC possui três diferentes níveis: Nível I - para quem tem diploma de graduação; Nível II – para quem tem certificado de pós-graduação lato sensu; e Nível III - para quem tem titulação de mestre.

Na reunião do dia 22.10.2014, o CPRSC (Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências) aprovou o regulamento de RSC do IFTM (IF do Triangulo Mineiro), sem nenhuma restrição. Nesse regulamento, consta que “o docente que já usufrui de um dos níveis do RSC poderá pleitear novo RSC desde que atenda aos requisitos necessários.”

Esse é o caso de um professor que usufrui do Nível I do RSC e, após a obtenção do certificado de lato sensu, solicita o RSC no Nível II. Também é o caso de um professor que usufrui do Nível II do RSC e obtém o título de mestre, podendo solicitar o RSC no Nível III.

No regulamento do IFSP, não é abordado este tema; porém, com a aprovação do regulamento do IFTM pelo CPRSC, surge a possibilidade de mais de uma solicitação de RSC em diferentes níveis.

Em razão dos efeitos do RSC retroagirem a 01.03.2013, alguns professores já poderiam solicitar diferentes níveis de RSC. Nesse caso, pelo regulamento atual do IFSP, o professor deverá apresentar um processo para cada nível de RSC solicitado.

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