RSC: Conjur-MEC concede parecer favorável à requisição de RSC para aposentados após março de 2013

07/04/2015 15:20

Após intensa luta do PROIFES-Federação e das demais entidades que integram o Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC), a Consultoria Jurídica do Ministério da Educação (Conjur-MEC) concedeu parecer favorável para concessão do direito ao RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências) para os professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) que se aposentaram após março de 2013.

O parecer foi uma resposta da Conjur ao pedido do CPRSC para apreciação do tema. A informação foi divulgada por meio de nota informativa do conselho.

Segundo o texto, “desta forma, após a regulamentação do RSC, as instituições devem analisar os casos de servidores que se aposentaram após março 1° de março de 2013 até a data da regulamentação, procedendo com as avaliações necessárias ao RSC, atendendo aos critérios estabelecidos pela legislação vigente”.

Para o Tesoureiro e Diretor de Aposentadoria e Previdência do PROIFES-Federação, Nilton Brandão (SINDIEDUTEC- PR), “vale informar que a vitória ainda é parcial visto que nosso entendimento é que todo aposentado, uma vez avaliado seu período de atividade, poderia também candidatar-se ao RSC. Mas não deixa de ser uma grande vitória, visto que garante a todos aqueles que estão no final de carreira que viam ameaçado esse direito”.

A nota ainda garante a obtenção de pontuação em documentos com datas inferiores ao ingresso no serviço público e a concessão de RSC simultâneas.

Fonte: PROIFES

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