RSC: aprovada a Resolução 130 - possibilidade de pedido de diferentes níveis no IFSP

06/11/2014 12:15

A Resolução nº 130 (Regulamento do RSC do IFSP) fui publicada como decisão “ad referendum” no dia 20.10.2014.

De acordo com o regulamento do Conselho Superior do IFSP, toda resolução “ad referendum” deve passar pela apreciação do colegiado na primeira reunião subsequente. Assim a Resolução nº 130 passou pela apreciação do Conselho Superior na reunião do dia 4.11.2014.

Durante a reunião do CONSUP, eu fiz a proposta de inclusão de um “Parágrafo Único” ao Artigo 3º do Regulamento com o texto: “O docente que já usufrui de um dos níveis do RSC poderá pleitear novo RSC desde que atenda aos requisitos necessários.”

A proposta de inclusão desse parágrafo é com base no regulamento do IFTM (IF do Triangulo Mineiro) que foi aprovado sem nenhuma restrição na reunião do CPRSC (Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências).

A inclusão desse parágrafo no regulamento irá possibilitar o pedido de diferentes níveis de RSC por um mesmo docente; sem alterar - em nada - o andamento dos processos de RSC.

O pedido de diferente nível de RSC é para o caso de um professor que usufrui do Nível I do RSC e, após a obtenção do certificado de lato sensu, solicita o RSC no Nível II. Também é o caso de um professor que usufrui do Nível II do RSC e obtém o título de mestre, podendo solicitar o RSC no Nível III.

Alguns professores do IFSP já se enquadram nesses casos, e já poderiam solicitar diferentes níveis de RSC. Nesse caso, pelo regulamento atual do IFSP, o professor deverá apresentar um processo para cada nível de RSC solicitado.

A Resolução nº 130 com a inclusão desse “Parágrafo Único” foi aprovada por unanimidade no Conselho Superior.

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