Retroativos do DI-DIII: ação coletiva da ADIFESP/SIND-PROIFES

07/04/2015 14:50

“Progressão DI-DIII” é como ficou conhecido o problema do não reconhecimento da promoção por titulação dos professores da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) entre os anos de 2008 e 2012.

A Lei nº 11.784 determinava que, enquanto não fosse publicado um regulamento a respeito da progressão, seriam aplicadas as regras estabelecidas nos artigos 13 e 14 da Lei nº 11.344/2006.

Os professores da carreira do EBTT que ingressaram a partir de julho de 2008 não tiveram a progressão por titulação, e os docentes ingressantes foram enquadrados no primeiro nível da primeira classe, ou seja, no Nível 1 da Classe DI (Art. 113), independente da titulação.

O Acordo 01/2012 assinado por Proifes e Governo, em agosto de 2012, trouxe a regulamentação desse processo, o que levou o IFSP a reconhecer o direito de progressão por titulação por meio do Comunicado nº 19/2012.

Em 30.10.2012, por meio do Comunicado nº 25/2012, a reitoria do IFSP informou que os valores retroativos referentes ao período de janeiro a novembro de 2012 bem como dos anos de 2008, 2009, 2010 e 2011 seriam incluídos no módulo de “Exercícios Anteriores”.

A reitoria do IFSP reconhece que vários professores do IFSP possuem valores a serem recebidos em razão de efeitos retroativos da promoção acelerada, mas até hoje esses professores não receberam esses valores.

No segundo semestre de 2014, representantes da ADIFESP pediram providências da SETEC (Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica) sobre o pagamento dos retroativos. A SETEC enviou documento ao MPOG solicitando um calendário de pagamento, mas não houve resposta para essa solicitação. O Ministério do Planejamento não reconhece esse pagamento.

A ADIFESP pretende organizar novos grupos de professores do IFSP para mover ações na Justiça para o recebimento dos valores dos retroativos da promoção acelerada referentes aos anos de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012.

Professor, se você ingressou entre julho de 2008 e agosto de 2012, e tinha direito a progressão por titulação, você tem valores a receber.

Se você tem interesse em participar de uma ação coletiva organizada pela ADIFESP/SIND-PROIFES, clique neste link e preencha os dados. A ADIFESP entrará em contato. O link também está disponível no site da ADIFESP (clique em Retroativos DI-DIII).

Leia mais sobre os Retroativos do DI-DIII

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