Relato sobre a reunião do Conselho Superior do dia 18.02.2014.

19/02/2014 10:55

Relato sobre a reunião do Conselho Superior do dia 18.02.2014.

Em minha visão ontem foram discutidos dois temas importantes. O primeiro tema é referente às decisões “ad referendum” do Conselho Superior, uma prática que deveria ser abolida de nosso instituto em razão dos graves problemas institucionais que já causaram. O segundo tema foi a aprovação em bloco de Projetos Pedagógicos dos Cursos FIC/Pronatec (a relação dos cursos aprovados estão no final deste texto).

Decisões Ad Referendum

A questão das decisões “ad referendum” foi levantada por mim na reunião do dia 04.02.2014. Era minha primeira reunião no Conselheiro Superior. Tenho um pequeno conhecimento de latim, e eu sabia que a expressão “ad referendum” tem o significado de que “algo carece de aprovação”.

No caso do IFSP, as decisões “ad referendum” são feitas pelo Reitor sobre matérias que precisam ser aprovadas pelo Conselho Superior. Isto é, são decisões tomadas pelo Reitor em algo que é de competência do Conselho Superior. As decisões “ad referendum” estão previstas no Artigo 23 do Regulamento do Conselho Superior que foi aprovado recentemente em 03.12.2013 (em minha opinião esse Regulamento precisa ser melhorado).

“Artigo 23 - Em situações de urgência e no interesse do IFSP, o presidente poderá tomar decisões ad referendum do Conselho Superior, cabendo sua apreciação na primeira reunião subsequente.”

Pela leitura do Artigo 23, fica claro que decisões “ad referendum” somente podem ser utilizadas em caso de urgência, ou seja, em casos especiais. Outro ponto importante do Artigo 23 é delimitar o tempo de validade de uma resolução “ad referendum”. É estabelecido que essas decisões precisam ser apreciadas na reunião seguinte do Conselho Superior, portanto, caso uma resolução “ad referendum” não seja aprovada em uma reunião do Conselho Superior, deixa de estar em conformidade com o Regulamento do Conselho Superior.

Na reunião do dia 04.02.2014, eu fiquei muito preocupado ao ver que conselheiros estavam propondo que o reitor fizesse algumas aprovações “ad referendum”.

O porquê de minha preocupação? Não existe aprovação ad referendum, isso é uma contradição em termos. Uma decisão “ad referendum” significa que ainda não foi aprovado. E, principalmente, o Conselho Superior não poderia permitir esta prática e, muito menos, incentivá-la. Como poderia o Conselho aprovar algo na situação “para aprovar” pelo próprio conselho?

Para minha surpresa várias Resoluções de grande importância para o IFSP estão da situação “ad referendum” como, por exemplo, o Regimento Geral do IFSP. Consta em atas de reuniões do Conselho Superior que houve o aval dos conselheiros para que alguns documentos de grande relevância fossem aprovados “ad referendum” pelo Reitor.

O que eu acabei de relatar parece confuso, mas é realmente confuso! Eu não consigo entender e acreditar que tal expediente ocorreu em nosso Conselho Superior, principalmente porque o Regulamento do Conselho Superior acabou de ser revisado. Será que os conselheiros desconhecem o Artigo 23?

Na reunião de ontem, uma conselheira disse que aprovação “ad referendum” não é uma prática recente e se perpetua da outra gestão. Pergunta: e como a Conselheira aceitou isso até agora? Existe algum documento exigindo a mudança? Existe algum documento cobrando o cumprimento do Regulamento do Conselho Superior? Vamos copiar os erros do passado e de outra gestão?

Ontem, eu entreguei um documento na reitoria solicitando a relação das resoluções que estão na situação “ad referendum” para que o Conselho Superior possa regularizar essa situação de documentos “ad referendum” em breve.

Eu espero que os Conselheiros mudem esta postura em relação às decisões “ad referendum”, e agradeço ao Prof. Mao pela exposição de sua preocupação frente à “aprovação ad referendum”  da Organização Didática e seu diversos problemas para nossa instituição.

Aprovação de Projetos Pedagógicos dos Cursos FIC/Pronatec

Ontem, em todas as aprovações dos cursos FIC/Pronatec, eu abstive-me de votar, por um simples motivo: é necessário um debate com a comunidade do IFSP sobre este programa do Governo Federal, pois existem pontos complicados em relação a estes cursos. Para alguns professores do IFSP enxergam um caminho para a privatização do ensino profissional.

Eu farei uma breve exposição do que eu achei da aprovação desses cursos e deixarei uma questão para se iniciar o debate sobre este tema com os professores do IFSP.

Logo no início da apreciação desse tema na reunião do Conselho Superior, o Prof. Mao de Cubatão expôs sua preocupação quanto à perda de foco institucional com esses curso (veja relação abaixo) e a precarização da relação de trabalho com os professores.

Na sequência, os conselheiros relatores apresentaram seus pareceres sobre os projetos pedagógicos. Os conselheiros destacaram uma série de falhas nos projetos pedagógicos, porém nenhum relator foi desfavorável à aprovação de algum dos cursos, parece que faltou coragem.

A maioria dos conselheiros fez um discurso de apoio ao programa FIC/Pronatec citando experiências pessoais relacionadas à condição de esses cursos mudarem as vidas das pessoas. Em minha opinião, os conselheiros não falaram como representantes de segmentos do IFSP e, sim, tomaram decisões pessoais.

Segundo fala dos representantes da Pró-Reitoria de Extensão, inclusive de uma conselheira, os cursos FIC/Pronatec são direcionados à população com vulnerabilidade social e cumprem um importante papel social.

Um conselheiro disse que este é verdadeiro objetivo do IFSP e da educação no Brasil. Outro Conselheiro ressaltou a necessidade urgente de aprovarmos esses cursos senão SENAC, SENAI e ETECs irão fazê-los.

Em minha opinião tudo isso tem de ser discutido com a comunidade do IFSP: Qual é o modelo do nosso instituto? Esses cursos são realmente a nossa essência? Somente cursos FIC/Pronatec tem relevância social? Quem serão os docentes desses cursos? Como serão contratos esses docentes? Devemos nos dedicar em um maior conhecimento prático? Estamos disputando uma corrida com SENAC, SENAI e ETECs?

Acho que esta discussão deveria ser feita no PDI, mas estamos distante disso!

Aos professores eu quero deixar uma pergunta para iniciar um debate sobre os cursos FIC/Pronatec:

- Como podemos exigir que a revisão da Resolução 270 diminua a carga de trabalho se ao mesmo tempo aceitamos o aumento de carga de aula em curso FIC/Pronatec com uma remuneração extra?

Relação de Curso FIC/Pronatec aprovados na reunião do Conselho Superior de 18.02.2013.
1. Agente de Gestão de Resíduos Sólidos
2. Cabeleireiro
3. Cuidador de Idosos
4. Depilador
5. Manicure e Pedicure
6. Maquiador
7. Recepcionista em Serviços de Saúde
8. Reciclador
9. Eletricista Industrial
10. Lubrificador Industrial
11. Mecânico de Automóveis Leves
12. Operador de Processos Químicos Industriais
13. Traçador de Caldeiraria
14. Operador de Torno com Comando Numérico Computadorizado
15. Auxiliar de Biblioteca
16. Contador de Histórias
17. Espanhol Aplicado a Serviços Turísticos
18. Espanhol Básico
19. Inglês Aplicado a Serviços Turísticos
20. Inglês Básico
21. Inglês Intermediário
22. Libras Básico
23. Assistente de Planejamento e Controle de Produção
24. Atendente Judiciário
25. Auxiliar de Pessoal
26. Auxiliar de Recursos Humanos
27. Comprador
28. Operador de Caixa
29. Vendedor
30. Recepcionista
31. Assistente de Vendas
32. Administrador de Banco de Dados
33. Programador Web
34. Almoxarife de Obras
35. Instalador Hidráulico Residencial
36. Pintor de Obras
37. Açougueiro
38. Artesão de Pintura em Tecido
39. Assistente de Produção Cultural
40. Fotógrafo
41. Artesão de Bordado à Mão
42. Operador de Máquinas e Implementos Agrícolas
43. Horticultor Orgânico
44. Vigilante
45. Agente de Informações Turísticas
46. Auxiliar de Cozinha
47. Garçom
48. Organizador de Eventos
49. Recepcionista em Meios de Hospedagem
50. Sommelier
51. Camareira em Meios de Hospedagem
 

Voltar