Qualificação não é férias: o SINASEFE ganha liminar contra a decisão da reitoria do IFSP.

23/04/2014 11:31

Ontem (22.04.2014), o Presidente do SINASEFE-SP, Prof. Paulo Bomfim, confirmou o ganho de liminar na ação referente à concessão de férias para servidores em afastamento para qualificação.

Esta é uma vitória que deve ser comemorada por toda a comunidade do IFSP, pois reconhece um direito do servidor do IFSP: ter férias durante a realização de programa de qualificação.

Para o Prof. Marins (ex-presidente do SINASEFE-SP), ganhar uma liminar é algo inédito nestes 20 últimos anos do sindicato e que próprio Dr. César, advogado da seção São Paulo do SINASEFE, esperava a negativa na liminar e na sentença de primeira instância, e alguma chance na sentença de segunda instância, ainda dentro do Estado.

Apesar de eu não ser advogado, o material farto disponível sobre o entendimento de que as férias é um direito me fazia ter a convicção de uma possível vitória no judiciário, diferente da opinião do Prof. Marins e do Dr. César.

No grupo de e-mails IFSP_Interior vários servidores levantaram o problema da não concessão de férias, que pode ser visto nos e-mails da Lúcia Amaral, em 15.07.2013, e do Roberto Duarte, em 08.11.2013 e 09.01.2014.

Desde novembro de 2013, quando tive ciência do problema, eu venho buscando o diálogo com a reitoria do IFSP para encontrar uma solução e venho colaborando com servidores que entraram com recursos administrativos.

O problema sobre a não concessão de férias ganhou destaque no IFSP por meio do debate no grupo de e-mails  IFSP_Interior, após um e-mail do dia 14.03.2014 do Prof. Ricardo Rubin com o título “férias x afastamento”.

No dia 31.03.2014, eu publiquei um texto sobre “Qualificação não é férias: o direito negado no IFSP”, este texto teve grande repercussão, pois deixava claro o entendimento de que as férias é um direito do servidor afastado para qualificação e que estava sendo negado pela reitoria do IFSP.

A ação do SINASEFE, em que houve a liminar, e deve ser comemorada, tem a data de protocolo do dia 10.04.2014, portanto a ação foi protocolada após os debates gerados com os textos mencionados. Isso mostra a importância dos debates, das críticas e da conscientização da comunidade do IFSP em relação aos nossos direitos.

Dando sequência a resolução do problema, nesse momento existe um recurso de uma servidora do Campus Cubatão, dirigido ao Conselho Superior, sobre a decisão do reitor de não conceder férias em razão do afastamento para qualificação.

Ainda hoje, eu, por ser representante dos docentes do IFSP, farei um pedido de pauta para que este recurso seja apreciado pelo Conselho Superior.  A apreciação desse recurso é uma oportunidade para o Conselho Superior, por meio da elaboração de uma Resolução, posicionar-se em favor a este direito dos servidores do IFSP.

Eu escreverei outro texto fazendo um chamado aos Conselheiros e explicando os detalhes desse recurso dessa servidora.

Forte Abraço

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