Nova decisão judicial sobre a seleção de estudantes dos cursos técnicos do IFSP.

02/09/2017 15:37

Em maio deste ano, a comunidade do IFSP foi surpreendida pela notícia de mudança na forma de ingresso para os cursos técnicos. Em um primeiro momento, a proposta “ventilada” era de que o ingresso ocorreria por meio de sorteio. Essa ideia de fazer a seleção por sorteio é antiga e tem ligação estreita com um grupo que domina a Pró-Reitoria de Ensino do IFSP há 7 anos ou mais.

Porém a proposta de sorteio de vagas teve resistência por parte de alguns Diretores-Gerais. Assim o Colégio de Dirigentes (ou Clubinho dos Amigos) assumiu a decisão de realizar a seleção dos candidatos com base na média global das notas do ensino fundamental.

Eu escrevi sobre isso em maio: "Sem dúvida, foi uma das decisões mais atrapalhada e menos discutida da história de nossa instituição e que terá repercussões durante um bom tempo."

No dia 5.7.2017, por meio de decisão liminar, a Justiça Federal determinou que IFSP abandonasse a ideia de seleção com base no histórico escolar. Portanto o IFSP deveria voltar a aplicar prova (Vestibulinho) como parâmetro para a escolha dos estudantes.

No dia 20.7.2017, conforme “Nota de Esclarecimento” divulgada no site do IFSP, “a Advocacia-Geral da União, que representa os interesses do IFSP, interpôs recurso perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conseguindo a cassação da decisão que impedia o andamento do nosso Processo Seletivo para ingresso nos cursos técnicos do segundo semestre (Edital N° 385/2017 /IFSP)."

No dia 25.7.2017, no site do IFSP, havia a notícia de que o processo seletivo, “sem nenhum embaraço, continuava normalmente a sequência de passos já publicizados”.

Agora, no dia 28.8.2017, nova decisão da Justiça Federal foi publicada. Segue o teor da decisão:

D E C I S Ã O

Recebo os embargos de declaração ID n.º 1897466, eis que tempestivos. Deixo de acolhê-los, eis que ausentes quaisquer das causas do art. 1.023 do Código de Processo Civil.

No caso em questão, o pretendido pela parte autora em relação aos próximos processos seletivos não se coaduna com o caráter liminar da medida intentada.

Em suma, a parte embargante tece impugnação que consiste em simples ataque aos fundamentos da decisão, questionando-os, pretendendo demonstrar que houve error in judicando do magistrado.

É nítida, portanto, a natureza infringente do recurso interposto, uma vez que pretende reexame de questão já decidida em fase inicial.

Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se, inclusive em relação à decisão proferida no agravo de instrumento interposto.

P.R.I.

SÃO PAULO, 28 de agosto de 2017.

Para acompanhar essa ação: 

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