Evento discute as MPs 664 e 665: entenda os prejuízos para os servidores

10/03/2015 11:16

Nessa sexta-feira (6.3.2015), na sede do Dieese (São Paulo), ocorreu o seminário “Os impactos das Medidas Provisórias 664 e 665 nos Direitos Trabalhistas e Previdenciários”.  O SIND-PROIFES participou do evento e foi representado pelo Prof. Luciano Silva.

O seminário, que reuniu vários representantes do movimento sindical, foi promovido pelo Fórum Nacional de Saúde do Trabalhador das Centrais Sindicais e teve a presença dos ministros Carlos Eduardo Gabas (Previdência Social) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego). 

O ministro Gabas disse que a MP 664 é necessária para garantir a sustentabilidade da previdência, pois corrige algumas injustiças. Para o ministro, as MPs 664 e 665 não têm relação com o ajuste fiscal para equilibrar as contas.

Como exemplo de injustiça, o Ministro citou o caso de pensão por morte para cônjuges jovens. O ministro disse não ser razoável que famílias sem filhos e cônjuges jovens no mercado de trabalho fiquem com pensão por morte de 100%. O ministro também apresentou algumas ponderações sobre pensão para assassinos, perícias médicas e auxílio doença.

Durante os debates no Seminário, os representantes dos sindicatos, que lotaram o auditório do Dieese, pediram a revogação das medidas provisórias 664 e 665 e cobraram maior diálogo com o governo, solicitando a abertura imediata de negociações.

O Ministro da Previdência descartou a revogação das MPs, mas disse que: “a negociação ocorrerá no Congresso Nacional, estamos ouvindo as considerações da sociedade para ver o que será preciso mudar. Vamos levar em conta os debates e se possível implantar imediatamente aquilo que for proposto e que não conste na MP”.

O ministro Manoel Dias disse que nenhum direito do trabalhador será retirado. Para ele, as críticas precisam ser feitas em cima de fatos concretos e ressaltou que o debate foi atropelado e que, agora, ocorrerá no Congresso Nacional.
O diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, destacou a importância de se pensar estrategicamente para evitar futuros prejuízos no avanço das conquistas dos trabalhadores.

O PROIFES-Federação defende a rejeição integral das MP 664 e 665 no Congresso Nacional ou a sua retirada pelo Governo Federal, para cumprir com o programa que foi eleito pela maioria da sociedade em 2014.

A MP 664 não isenta os atuais servidores das mudanças na pensão por morte. Ela apenas não altera as regras das pensões daqueles que já as recebem. As proposições trazem um claro ataque ao direito adquirido, já que cria novos critérios para a concessão de pensões por morte de servidores que já estão trabalhando, em uma “mudança das regras durante jogo”.

Para o PROIFES-Federação, as mudanças trazidas pelas MPs 664 e 665, ao contrário do que apregoa o Governo, não traz “ajustes necessários”, mas sim injustiças muito graves, sobretudo contra os mais pobres e os mais vulneráveis, como as crianças.


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“Entenda os graves prejuízos aos servidores com as MP 664 e 665 – As mudanças nas pensões por morte”

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