CPPD do IFSP: regulamento não permite a presença de gestores

23/03/2015 13:53

A CPPD (Comissão Permanente de Pessoal Docente) existe há muitos anos no IFSP, antes mesmo da criação dos Institutos Federais com a Lei nº 11.892 de 29.12.2008, na época de CEFET.

Eu fiz uma busca por documentos referentes à CPPD do IFSP e encontrei um regulamento aprovado pelo Conselho Diretor do CEFET/SP – atual Conselho Superior – em 4.5.2004, por meio da Resolução nº 59. Eu não encontrei nenhuma resolução revogando a Resolução nº 59, portanto este Regulamento da CPPD, apesar de defasado, é vigente.

De acordo com o Artigo 21 desse Regulamento da CPPD, ocorrerá perda de mandato quando um membro da comissão assumir Função de Confiança (CD - Cargo de Direção ou FG - Função Gratificada). Portanto não é permitida a presença de gestores na comissão.

No dia 4.3.2015, ocorreu uma eleição para escolha de membros suplentes para recompor algumas vagas da CPPD do IFSP - com mandato até 31.12.2015. Nesse processo, os dois mais votados assumirão as vagas imediatamente. Dentre os professores eleitos, um é diretor-geral de um campus (CD - Cargo de Direção), ou seja, em desacordo à Resolução nº59/2004.

Ao analisar a própria natureza da CPPD, fica claro que é inaceitável a presença de Gestores em sua composição. Nesse sentido, os outros Institutos Federais vetam a participação de gestores na CPPD, assim como está previsto no Regulamento da CPPD aprovado em 2004 no CEFET/SP.

A CPPD tem uma função fundamental na defesa dos direitos e nas políticas de pessoal docente e precisa de um grande apoio dos gestores do IFSP, porém é necessário o respeito ao papel de cada agente: do professor e do gestor.

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