CPPD do IFSP: necessidade de estruturação

12/03/2015 11:55

A CPPD (Comissão Permanente de Pessoal Docente), que tem papel fundamental na defesa dos direitos e nas políticas de pessoal docente, existe há muitos anos no IFSP, porém ela ganhou legitimidade e relevância com a Lei nº 12.772, em 28.12.2012.

Portanto, desde 2013, o IFSP deveria ter a CPPD em plena condição de trabalho, cumprindo a sua atribuição definida na Lei: “formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente”.

Um dos temas de grande impacto para o IFSP, e de responsabilidade da CPPD, é o dimensionamento da alocação de vagas docentes nas unidades acadêmicas. Ou seja, é de responsabilidade da CPPD a realização de diálogo sobre o concurso para professores.

Atualmente, está em elaboração de novo edital para concurso no IFSP. No Campus São Paulo, por exemplo, quase nada está sendo discutido com os docentes e, talvez, a CPPD esteja a margem desse processo. Mas não é culpa dos integrantes da CPPD, para mim, o que falta é a estruturação dessa comissão.

Nesta semana, eu comecei a fazer um levantamento sobre os regimentos e as estruturas de CPPD em outros institutos. Eu encontrei, até o momento, o regimento de 11 institutos.

Em uma primeira análise, o que mais me chamou a atenção é uma estrutura de CPPD muito maior do que a adotada no IFSP. A maioria absoluta dos institutos adotam uma CPPD com representantes nos campi, o que permite maior diálogo com os docentes. Apenas em dois institutos, dos onze analisados, eu encontrei estrutura análoga à adotada no IFSP.

Eu também analisei a questão da possibilidade de participação de um Diretor-Geral de Campus como membro da CPPD. Como eu esperava, em 11 regimentos analisados, há o impedimento da participação do Diretor Geral em 10. E, em um regimento, não há menção sobre o Diretor-Geral, porém não deixa essa possibilidade.

Tabela 1 – Tipo de Estrutura de CPPD em Institutos Federais

 

Instituição

Tipo de Estrutura

Possibilidade de participação do Diretor-Geral do Campus

1

IF Farroupilha

Por campus

Veta participação

2

IF Sul de Minas

Por campus

Veta participação

3

IFB (Brasília)

Por campus

Veta participação

4

IFES

Por campus

Veta participação

5

IFRJ

Por campus

Veta participação

6

IF Sertão (Pernambuco)

Por campus

O diretor-geral tem papel específico fora da CPPD

7

IF Sudeste de Minas

Por campus

O diretor-geral tem papel específico fora da CPPD

8

IF Sul Rio-Grandense

Por campus

O diretor-geral tem papel específico fora da CPPD

9

IF Fluminense

Por campus

O diretor-geral tem papel específico fora da CPPD

10

IFPI

Central

Incompatível com a direção

11

IFRN

Central

Não há informação

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