Concurso Público do IFSP: Justiça terá que dar continuidade à ação movida pelo MPF, determina TRF-3

31/10/2014 10:17

MPF apontou irregularidades no certame, mas ação judicial foi extinta pela 21ª Vara Cível menos de um mês depois do ajuizamento

Por determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3),  a 21ª Vara Cível da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo terá que dar seguimento à ação civil pública por meio da qual o MPF aponta irregularidades em concurso público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) e pede a anulação de uma de suas fases.

Em junho último, o MPF/SP entrou com ação civil pública contra o IFSP devido a irregularidades constatadas durante processo seletivo para vagas de professor de ensino básico, técnico e tecnológico da instituição. Uma das etapas do concurso, realizada entre 7 e 15 de junho, consistia em provas de desempenho didático, nas quais os candidatos seriam submetidos à avaliação de uma banca examinadora formada por três membros. O edital indicava que a composição da banca e a consequente convocação para as provas seriam divulgadas com pelo menos quatro dias de antecedência. O prazo, no entanto, não foi respeitado e a publicação das informações só ocorreu, na maior parte das vezes, no dia anterior a cada exame ou, em alguns casos, no mesmo dia.

Em agosto, menos de um mês depois do ajuizamento, a ação civil pública foi extinta sem julgamento do mérito pelo juiz federal Maurício Kato, da 21ª Vara Cível da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, sob alegação de que neste caso não havia interesses públicos e sociais relevantes que atribuíssem legitimidade ao MPF. Ele afirmou que, apesar de “detalhes que mereçam atenção pública”, os fatos estariam restritos à esfera individual dos candidatos inscritos no concurso. O MPF recorreu da decisão, mas o juiz federal não se retratou. No último dia 14 de outubro, entretanto, o TRF-3 reformou a sentença e determinou que a ação prossiga regularmente.

PREJUÍZO. Muitos candidatos às vagas oferecidas no concurso da IFSP foram prejudicados, pois não houve tempo suficiente para a preparação das aulas expositivas que compunham as provas. Além disso, alguns dos participantes que residem em outras cidades não conseguiram se deslocar às pressas até a sede da instituição de ensino, na capital paulista, para prestar os exames e acabaram eliminados. Erros sobre horários nas listas divulgadas também causaram confusão.

A Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), organizadora do certame, também é ré na ação, cujo número para acompanhamento processual é 0013057-11.2014.403.6100.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Estado de S. Paulo

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