Atividades dos docentes do IFSP: o "pulo do gato" sobre a quantidade de aulas

26/07/2014 12:05

A  Resolução 270 , que trata da distribuição das atividades para os docentes do IFSP de acordo com carga horária de trabalho, está em revisão. Essa revisão está sendo realizada por uma comissão de servidores.

No dia 03.07.2014, o presidente da Comissão divulgou duas minutas com diferentes propostas: Minuta A e Minuta B.

A Resolução 270 e a Resolução 477 estabelecem as quantidades mínima e máxima de aula para um docente do IFSP. A quantidade máxima é de 17 horas de aula e a quantidade mínima é de 12 horas.

Por que é difícil algum professor ter apenas a quantidade mínima de 12 horas de aula estipulada na Resolução 477? A resposta está no Parágrafo 3° do Artigo 2° da Resolução 477 “A possibilidade de concessão prevista é condicionada ao pleno atendimento das aulas existentes no campus e ao quadro docente disponível.”

Ou seja, as Resoluções 270 e 477 permitem aos docentes terem apenas 12 horas de aulas, mas o “Pulo do Gato” está no Parágrafo 3° do Artigo 2° da Resolução 477, em que, para se ter o pleno atendimento das aulas, os professores são obrigados a terem uma quantidade de aulas superior a mínima, chegando, muitas vezes, a quantidade máxima de 17 horas.

Nas duas Minutas apresentadas pela Comissão (Minutas A e B), existem textos de teor semelhante ao da Resolução 477:

  • Minuta A - Artigo 14 § 8º “A alocação de componentes curriculares deve priorizar pleno o atendimento de cursos regulares.”
  • Minuta B - Artigo 15 § 6º. “A alocação de componentes curriculares deve priorizar pleno o atendimento de cursos regulares.”

Esse, ao meu ver, é o “Pulo do Gato” sobre à quantidade de aulas.

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