Histórico do RSC

O RSC surge do acordo firmado com o Governo em 2012, durante a greve dos servidores. O RSC foi instituído pela lei 12.772/2012 que estabelece as Carreiras e Salários do Magistério Federal.

O Artigo 18 da lei 12.772 apresenta as três possibilidades de reconhecimento:
I - diploma de graduação somado ao RSC-I equivalerá à titulação de especialização;
II - certificado de pós-graduação lato sensu somado ao RSC-II equivalerá a mestrado; e
III - titulação de mestre somada ao RSC-III equivalerá a doutorado.