Direito a férias durante afastamento para capacitação

A questão do direito a férias para os servidores afastados é perfeitamente regulamentada pelo Regime Jurídico Único (Lei n.º 8.112/90), que especifica o tipo de curso, o tempo de duração, e assegura os direitos dos servidores durante o afastamento, incluindo as férias.

Desde novembro de 2013, quando teve ciência do problema, o conselheiro vem buscando o diálogo com a reitoria do IFSP para encontrar uma solução e vem colaborando com servidores que entraram com recursos administrativos.

 

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Férias durante afastamento: decisão do STJ garante a férias durante o período de afastamento para curso

24/08/2015 18:08
Professora tem direito a férias durante o período de afastamento para curso Decisão foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça para professora da Fundação Universidade de Pelotas. Fonte: Wagner Advogados Associados e Woida, Magnago, Skrebsky, Colla & Advogados Associados. Conforme a Lei nº...

Qualificação não é férias: a dificuldade de receber do IFSP, igual ao DI - DIII

25/08/2014 18:01
A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) do IFSP entende que os afastamentos para capacitação estão inclusos nos casos em que as férias não gozadas no ano do exercício são perdidas. Esse entendimento é decorrente da interpretação pela DGP da Orientação Normativa SRH n.º 2 (MPOG). Em razão dessa...

Qualificação não é férias: o IFSP começará a pagar os servidores, após liminar ganha pelo SINASEFE/SP

12/08/2014 17:52
Segundo informações do Prof. Marins, o pagamento das férias para os servidores afastados para qualificação, não referentes a exercícios anteriores, sairá na próxima folha. Quanto aos direitos de exercícios anteriores, Brasília já foi informada dessa necessidade e aparecerão nos documentos do...

Qualificação não é férias: Conselheiro pede informações ao Sinasefe

27/05/2014 17:20
No dia 27.05.2014, o Conselheiro Luciano Silva, solicitou do presidente do Sinasefe, Prof. Paulo Bomfim a lista com os nomes e os ganhos dos servidores que foi enviada para o Judiciário.  

Qualificação não é férias: Publicação da Liminar

12/05/2014 17:31
No dia 09.05.2014, sexta-feira, foi publicada liminar favorável aos servidores do IFSP. A ação foi ajuizada pelo SINASEFE-SP e é referente à concessão de férias aos servidores do IFSP durante licença para capacitação e ou afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu, bem...

Qualificação não é férias: Apreciação do direito a férias pelo CONSUP - Solicitação

24/04/2014 09:52
Dando andamento sobre o tema do direito a férias para os servidores afastados para qualificação no IFSP, em 23.04.2014, eu solicitei a inclusão da matéria para a próxima reunião do Conselho Superior referente a um recurso sobre decisão do reitor no Processo n.º 23307.2000021/2014-90. A apreciação...

Qualificação não é férias: o SINASEFE ganha liminar contra a decisão da reitoria do IFSP.

23/04/2014 11:31
Ontem (22.04.2014), o Presidente do SINASEFE-SP, Prof. Paulo Bomfim, confirmou o ganho de liminar na ação referente à concessão de férias para servidores em afastamento para qualificação. Esta é uma vitória que deve ser comemorada por toda a comunidade do IFSP, pois reconhece um direito do servidor...

Liminar a favor do pagamento das férias aos servidores do IFSP em capacitação

22/04/2014 12:55
Segundo informações do Prof. Crounel Marins (IFSP-SPO), ex-presidente do SINASEFE-SP, houve resultado positivo para a liminar da ação do SINASEFE-SP para o pagamento de férias aos servidores em capacitação. Porém a informação ainda precisa ser verificada. Para o Professor Marins,...

Qualificação não é férias: o direito negado no IFSP.

31/03/2014 23:00
Um tema que tem aparecido frequentemente nas conversas com colegas que estão afastados para capacitação é a questão das férias. Quem está no grupo de e-mails do IFSP_Interior conhece o meu posicionamento a respeito, além de já ter me manifestado na época da eleição para o Conselho Superior. A...