Decisões Ad Referendum

As decisões ad referendum são feitas pelo Reitor sobre matérias que precisam ser aprovadas pelo Conselho Superior. Isto é, são decisões tomadas pelo Reitor em algo que é de competência do Conselho Superior. 

As decisões ad referendum estão previstas no Artigo 23 do Regulamento do Conselho Superior: "Em situações de urgência e no interesse do IFSP, o presidente poderá tomar decisões ad referendum do Conselho Superior, cabendo sua apreciação na primeira reunião subsequente."

Várias resoluções de grande importância para o IFSP estão da situação ad referendum como, por exemplo, o Regimento Geral do IFSP. No dia 18.02.2014, eu entreguei um documento na reitoria solicitando a relação das resoluções que estão na situação ad referendum para que o Conselho Superior possa regularizar a condição desses documentos.

Blog

Reunião do Consup do IFSP: para entender

09/12/2015 20:18
Por Thalita Di Bella Umas das leituras mais aprazíveis para mim é a dos textos dos articulistas nos jornais. Eles esmiúçam os fatos e analisam seus desdobramentos e interpretações sob a luz de experiências de vida, dos estudos e de informações que os atores políticos fazem chegar até eles. A...

Sem ouvir representantes: Reitor do IFSP publica nova Resolução 112 e antecipa o processo eleitoral

09/11/2015 19:03
O Reitor do IFSP assinou três resoluções de grande impacto para a comunidade do IFSP sem passar pelo Conselho Superior. As resoluções estão no site do IFSP (Resoluções 108, 109 e 110). O Reitor assinou as resoluções como decisões “ad referendum”, ou seja, não ouvindo os legítimos representantes da...

Regimento Geral do IFSP: ainda com decisão "ad referendum"

10/02/2015 19:30
Na última reunião do Conselho Superior realizada no dia 03.02.2015, durante a apreciação da matéria sobre o “Núcleo Descentralizado”, eu falei sobre a precariedade da aprovação dos documentos institucionais referentes à estrutura administrativa do IFSP. Eu citei o caso do Regimento Geral do IFSP....

Relato sobre a reunião do Conselho Superior do dia 18.02.2014.

19/02/2014 10:55
Relato sobre a reunião do Conselho Superior do dia 18.02.2014. Em minha visão ontem foram discutidos dois temas importantes. O primeiro tema é referente às decisões “ad referendum” do Conselho Superior, uma prática que deveria ser abolida de nosso instituto em razão dos graves problemas...

Decisões Ad Referendum: necessidade de regularização

18/02/2014 12:08
A questão das decisões “ad referendum” foi levantada por mim na reunião do dia 04.02.2014. Era minha primeira reunião no Conselheiro Superior. Tenho um pequeno conhecimento de latim, e eu sabia que a expressão “ad referendum” tem o significado de que “algo carece de aprovação”. No caso do IFSP, as...