Andamento do Trabalhos sobre RSC

Em 20.02.2014, foi aprovada pela Comissão Permanente do MEC, em Brasília, a Resolução n. 01 para realmente se dar início ao processo de Reconhecimento de Saberes e Competências, e publicado no Diário Oficial do dia 21.02.
 
Em 28.02.2014, foi publicada, no Diário Oficial, a portaria de nomeação de uma comissão do IFSP que será responsável por elaborar o regulamento interno sobre RSC, com prazo até 31.03.2014.
 
Até 11.04.2014 a Comissão do IFSP recebeu contribuições para elarobação da minuta de regulento interno do IFSP.
 
No dia 30.04 (quarta-feira), conversei com o prof. Eduardo Villela, presidente da “Comissão do IFSP de Elaboração da Regulamentação para Concessão do RSC”. O Prof. Villela informou que a comissão havia encerrado seu trabalho e entregue a Minuta de Regulamento para a reitoria no dia 29.04 (terça-feira).
 
Ainda no dia 30.04.2014, o Reitor inclui a “Minuta de Regulamento de Concessão do RSC” na pauta da reunião do Conselho Superior do próximo dia 06.05 (terça-feira), reconhecendo a necessidade da urgência da aprovação desse documento. O Reitor, também, fez a indicação de Prof. Luciano Silva para a relatoria desse regulamento no Conselho Superior.
 
No dia 06.05.2014, o Conselho Superior aprovou a minuta do Regulamento sobre o Reconhecimento de Saberes e Competência, o chamado RSC. A aprovação desse documento foi por consenso, ou seja, não houve nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Mesmo tendo sido aprovado pelo Conselho Superior e diferente de outros documentos, o regulamento de RSC tem de passar pela aprovação do CPRSC - órgão no âmbito ao MEC.
 

No dia 13.05.2014, o regulamento do IFSP foi enviado para o CPRSC. O regulamento do IFSP foi aprovado pelo CPRSC em 29.05.2014, sem nenhuma necessidade de alteração.

No dia 07.07.2014, o Reitor incluiu na pauta, durante a própria reunião do Consup, a aprovação do Regulamento de RSC do IFSP. O Consup aprovou o regulamento por aclamação, por meio da Resolução n°. 80.

O Regulamento de RSC apresentado na Resolução n°. 80 possui algumas adequações em relação ao documento da Resolução n°. 40, aprovada pelo CONSUP em 06.05.2014, que autorizou o envio do Regulamento ao CPRSC. As adequações no Regulamento de RSC foram necessárias em razão de recomendações do CPRSC; de erros encontrados nas planilhas de pontuação; e de melhorias na organização do texto.

No dia 13.08.2014, foi publicado o Regulamento de RSC do IFSP no site da SETEC, cumprindo a etapa final de aprovação da Resolução 80. A publicação foi autorizada por meio da Portaria n. 27 da SETEC/MEC de 08.08.2014.

Apesar da publicação do Regulamento, foi preciso um pouco de paciência, pois ainda faltavam a definição dos processos internos no IFSP e o início do funcionamento do sistema de sorteio dos avaliadores.

No dia 17.09.2014, a Reitoria publicou a Portaria nº. 4.923 que ordena o fluxo de procedimentos para o RSC no IFSP. No dia 19.09.2014, foram publicadas duas portarias: nº. 4.937 sobre as comissões de apoio e nº 4.938 sobre o pagamento aos avaliadores do RSC. No dia 22.09.2014, foi publicada a Portaria nº 5.064 com regras complementares sobre o fluxo dos documentos comprobatórios.

No dia 01.10.2014, foi publicada a Portaria nº 5.244 revogando a portaria nº 4.938 e sistematizando o procedimento de pagamento dos valores para os Avaliadores externos e internos.

No dia 23.10.2014, o IFSP iniciou o recebimento dos pedidos de RSC.