Auxílio Transporte

De acordo com a Instrução Normativa nº 1/2013, do Reitor do IFSP, somente eram beneficiários do auxílio transporte os servidores que utilizam transporte coletivo; transporte seletivo ou especial; e vans. Ou seja, não é beneficiário o servidor que utiliza veículo próprio.

Em novembro de 2014, uma grande vitória foi conquistada pela ADIFESP (Associação dos Docentes do IFSP) na Justiça Federal. Na ação da ADIFESP, o IFSP é obrigado a pagar o auxílio transporte para todos os docentes filiados, com domicílio dentro do âmbito de competência do órgão jurisdicional, que realizarem gastos com o trajeto residência-trabalho-residência,  independentemente do meio de transporte utilizado .

Outra vitória na Justiça ocorreu no dia 3.2.2015, com uma ação ganha por um servidor do IFSP. A decisão, dessa vez, foi do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. E, no dia 3.3.2015, foi divulada ação ganha pelo SINASEFE, em que o IFSP foi condenado a pagar o auxílio-transporte aos servidores em valor equivalente à despesa que seria realizada no mesmo itinerário, se utilizado o transporte coletivo, bem como a pagar os valores atrasados relativos aos últimos 5 anos.

Após os ganhos na Justiça, no dia 4.3.2015, a reitoria - voltou atrás e - divulgou que irá pagar o auxílio-transporte para os servidores que utilizam veículo próprio (quando o servidor tiver valores a receber). 

Essa é uma grande vitória dos servidores do IFSP na luta por seus direitos. O auxílio-transporte é um direito previsto em lei e havia várias decisões judiciais garantindo esse direito aos servidores que utilizam veículo próprio. A vitória foi garantida por meio da luta dos servidores, do envolvimento dos sindicatos das categorias e do respaldo das decisões judiciais.

O valor do Auxilio Transporte corresponde ao que exceder o limite de 6% (seis por cento) do valor total do pagamento do servidor, conforme previsão legal.

Leia o comunicado da Reitoria

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